terça-feira, 30 de outubro de 2012
Segurança Pública
A Segurança Pública de São Luíz do Paraitinga possui polícia milita e polícia civil , isenta de guarda municipal e corpo de bombeiros.
-Polícia Militar
É composta por um distrito policial com 15 policiais, divididos em dois turnos de 12 horas .
-Policia Civil
É composta por uma delegacia com 6 policiais , que dividem-se em turnos.A Delegada atua em São Luiz do Paraitinga e Taubaté .
Os maiores números de ocorrências são de furtos, tráfico e usuários de drogas e violência domestica .As ocorrências mais trabalhosas para os policiais são as da zona rural,devido a distância e a locomoção.Casos de assassinato não ocorrem há mais de um ano.
Os criminosos são julgados no fórum de são Luiz do Paraitinga e levados para os presídios de Taubaté e Guaratinguetá.
No Carnaval, quando a cidade recebe muitos turistas, e como o número de policiais é limitado , ela recebe reforços das cidades vizinhas.
É fácil notar que a cidade de São Luiz do Paraitinga necessita de mais policiamento.O número de policiais não atende a população, que por muitas vezes acaba colaborando com a segurança da cidade.
Durante a catástrofe de 2010 , a cidade contou com a ajuda do grupo de rafting para o resgate das vítimas de enchente, e por conta disso, não houve nenhuma morte
Pâmela Pacheco
Milena Ricciotti
Juliana Fernandes
Thaís Valente
É composta por uma delegacia com 6 policiais , que dividem-se em turnos.A Delegada atua em São Luiz do Paraitinga e Taubaté .
Os maiores números de ocorrências são de furtos, tráfico e usuários de drogas e violência domestica .As ocorrências mais trabalhosas para os policiais são as da zona rural,devido a distância e a locomoção.Casos de assassinato não ocorrem há mais de um ano.
Os criminosos são julgados no fórum de são Luiz do Paraitinga e levados para os presídios de Taubaté e Guaratinguetá.
No Carnaval, quando a cidade recebe muitos turistas, e como o número de policiais é limitado , ela recebe reforços das cidades vizinhas.
É fácil notar que a cidade de São Luiz do Paraitinga necessita de mais policiamento.O número de policiais não atende a população, que por muitas vezes acaba colaborando com a segurança da cidade.
Durante a catástrofe de 2010 , a cidade contou com a ajuda do grupo de rafting para o resgate das vítimas de enchente, e por conta disso, não houve nenhuma morte
Pâmela Pacheco
Milena Ricciotti
Juliana Fernandes
Thaís Valente
domingo, 28 de outubro de 2012
TRANSPORTES - SLP
1. INTRODUÇÃO
O levantamento foi realizado no dia
28 de setembro de 2012, na cidade de São Luiz do Paraitinga, localizada no
estado de São Paulo, Brasil.
Relatório montado com base em entrevistas e pesquisas feitas com alguns dos
moradores, taxistas e motoristas de ônibus da cidade. Entrevistas com o dono da
empresa que terceiriza a maior parte do trabalho de transporte público da
cidade, com taxistas autônomos de carros e motos, alem de moradores que
usufruem desses serviços, como estudantes e trabalhadores.
Pesquisa feita na prefeitura da
cidade, com o diretor responsável pelo transporte, Antonio Dirceu Ivo. Também
em escolas, com diretoras e secretarias. No trabalho encontram-se as tabelas e
horários dos ônibus escolares, que também atende grande parte dos moradores de
São Luiz do Paraitinga.
Visitamos a rodoviária, onde o
acesso a capital São Paulo é feito somente por Taubaté.
Diversas fotos em anexo do
estacionamento, dos ônibus e vans e das pessoas entrevistadas, entre outras.
Na parte de Topografia, conta com a explicação
sobre os relevos no terreno da cidade, o uso do Talude para facilitar as
construções e entre outras coisas.
2. OS
TRANSPORTES
A
pesquisa teve inicio na escola pública EMEF
CORONEL DOMINGUES CASTRO (Av. Celestino Campos Coelho 71 - Centro). Através
de pesquisas e coletas de informações descobrimos que a prefeitura da cidade
disponibiliza somente um ônibus e algumas vans e Kombis escolares para levar e
buscar as crianças em seus devidos bairros. Porem esse serviço só é feito para
algumas das escolas publicas da cidade. (tabela das vans e Kombis cedidas pela
prefeitura, em anexo).
Para a prefeitura dar conta de toda a população e escolas que necessitam
do transporte público, ela terceiriza a maioria dos ônibus com uma empresa que
atua há mais de 20 anos na cidade em conjunto com a prefeitura, chamada VIAÇÃO IMPERIAL (Rod. Oswaldo Cruz, Km
45.5), onde ambas se tornam responsável por todo o transporte público da
cidade.
Na sede da empresa, onde alguns dos
ônibus estavam estacionados no local, estava o Sr. Marcos Paulo de Morais, o responsável.
Em entrevista feita com ele sobre o trabalho que fornecem para a prefeitura,
descobrimos que a empresa conta com uma frota de 12 ônibus, onde todos, junto
com a prefeitura, são escolares. As rotas para os circulares são feitas para
atender a grande maioria dos bairros da cidade, inclusive os rurais, com
destino final a uma escola. O serviço desse transporte é gratuito somente para
os alunos. O resto da população pode usar esse serviço, porem é cobrado uma
tarifa de R$ 2,25.
Na prefeitura, nos deram uma tabela completa de todas as rotas. Horários,
os tipos de veículos, escolas que eles atendem, local de inicio e termino de
todos os ônibus e outras coisas a mais. Ela pode ser conferida nesse trabalho (Anexo).
Alem do transporte público a cidade conta também com outro tipo de
serviço, os Taxis e os Moto Taxis.
O caminho feito pelo nosso grupo pelas áreas pesquisadas na cidade foi
conduzido pelo taxista Gustavo, onde fizemos uma entrevista para sabermos sobre
os taxis da cidade. Não existe uma cooperativa ou uma empresa por trás deles,
são todos autônomos e trabalham por conta própria, tendo seus próprios carros ou
motos e fazendo seus próprios preços. A prefeitura disponibiliza três pontos
para os Taxis e Moto Taxis na cidade, um no centro da cidade, na Praça Oswaldo
Cruz um próximo a antiga rodoviária, na Estrada para Taubaté, e o outro no
único posto de gasolina da cidade, um BR localizado na Av. Celestino Campos Coelho.
O maior motivo das pessoas usarem os taxis é pelo fato dos ônibus
escolares funcionarem somente ate o horário em que as escolas que os próprios
servem ficarem abertas. Tendo ônibus que encerram sua atividade as 13h10m e
outros que podem chegar ate as 21h30m. Com isso o retorno a zona rural da
cidade (lugar mais afastado), pode ficar restrito para algumas pessoas, tendo
como única saída os taxis. Turistas também freqüentam bastante os taxis da
cidade.
A antiga rodoviária da cidade, localizada na Estrada para Taubaté estava
com seus dias contados com a nova rodoviária sendo feita. Porem com a trágica
enchente de 2010, a rodoviária que ainda estava sendo usada acabou sendo
destruída e desativada. Com a nova sendo construída a chegada e saída dos
ônibus para a cidade de Taubaté e para o distrito de Catuçada (localizado em
São Luiz do Paraitinga), ficou um período sendo feito na praça em frente à
antiga rodoviária.
O jeito de chegar a São Paulo é
pegando um ônibus na nova Rodoviária de São Luiz do Paraitinga (localizada na
Rodovia Oswaldo Crus, km 42), da VIAÇÃO
SÃO JOSÉ com destino para Taubaté, onde lá haverá frotas para São Paulo –
Tiete. A mesma viação faz rotas para o distrito de Catuçaba. Confira os
horários segundo a prefeitura.
Taubaté x São
Luiz do Paraitinga - R$ 8,48
07:00 – 09:30 – 10:30 – 14:00 – 15:30 – 17:00 – 18:30 – 23:00
*Obs: 22:00 Segunda à Sexta (dias úteis)
07:00 – 09:30 – 10:30 – 14:00 – 15:30 – 17:00 – 18:30 – 23:00
*Obs: 22:00 Segunda à Sexta (dias úteis)
São Luiz do
Paraitinga x Taubaté - R$ 8,48
05:30 – 06:30 – 7:55 – 11:00 – 13:00 – 14:25 – 17:00 – 18:00
05:30 – 06:30 – 7:55 – 11:00 – 13:00 – 14:25 – 17:00 – 18:00
Catuçaba x Taubaté – R$ 11,77
07:10 – 14:00
07:10 – 14:00
Taubaté x
Catuçaba - R$ 11,77
10:30 – 17:00
Anexos:
Tabela 1: Veículos próprios da prefeitura.
Tabela 2: Veículos terceirizados pela prefeitura (Km rodado).
Grupo no estacionamento da empresa
PEDRO ANDRIANI
PEDRO HENRIQUE
VINICIUS RODRIGUES
LUCAS AVONA
KEICY HELLEN
sábado, 20 de outubro de 2012
ENCHENTE EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA
A ENCHENTE
O município de São Luiz do Paraitinga, com cerca
de 11 mil habitantes, localizado no Vale do Paraíba, Leste do Estado de São
Paulo, famoso por abrigar um casario de 437 imóveis dos séculos XVIII e XIX
tombados pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico – e um dos carnavais mais concorridos do
estado (estima-se que 140 mil pessoas tenham pulado pelas vielas de
paralelepípedos emoldurados por casinhas de fachada colorida em 2009) sofreu a
maior enchente de sua história no primeiro dia do ano de 2010. O rio
Paraitinga, que “corta” a cidade, transbordou. O nível do rio subiu
aproximadamente 15 metros e inundou, quase que, todo o município. A
água chegou a cobrir o telhado de diversos imóveis. As poucas horas de forte
chuva deixaram a cidade isolada (acessos por terra foram interditados), sem
energia, com fornecimento de água comprometido e 80% de seus prédios históricos
em ruínas. O fato de boa parte ser construído com taipa de pilão e pau a pique,
estruturas que levam principalmente barro em sua composição, beneficiaram que
suas paredes amolecessem e viessem a abaixo. A Igreja Matriz foi aniquilada.
Estima-se que 300 edificações — residências, padarias, supermercados,
farmácias, consultórios odontológicos e até o prédio da prefeitura — tenham
sido total ou parcialmente destruídos.
Cerca de 9.000 pessoas foram obrigadas a deixar
suas casas (quase toda a população). 4.000 pessoas ficaram desabrigadas e foram
encaminhadas para abrigos públicos. 5.000 desalojados aguardaram a água baixar
em casas de amigos ou parentes.
OS
MOTIVOS
Embora as chuvas em proporções nunca
registradas, especialistas acreditam que os danos causados poderiam ter sido
evitados, visto o conhecimento e as condições técnicas suficientes. As
autoridades, no entanto, continuaram ignorando as orientações de identificar e
isolar as zonas de risco, além de impedir a destruição das áreas de preservação
permanente.
A ocupação desordenada da região, que teve
início na segunda metade do século XVIII, é um dos fatores determinantes à
tragédia. Desde então, a mata ciliar do Rio Paraitinga foi completamente
destruída em seu trecho urbano. Esse tipo de vegetação tem a função de conter
enchentes e proteger o leito contra dejetos que deixam sua calha mais rasa.
Desde a década de 90, as cheias têm se tornado
frequentes. Em 2009, o rio transbordou seis vezes. Foram registrados 602
milímetros de chuva na região, 322 acima do esperado para o período.
O DEPOIS
O cenário foi (e ainda é) de retomada. O
município estava no fim do processo para adquirir o título de Patrimônio
Histórico Nacional, mas interrompido pelo desastre, dificultou a liberação de
recursos federais. Ainda sim, houve assistência por todos os lados: Poupatempo,
Defesa Civil, Polícia, Bombeiros, Central de Voluntariado, Central de Doações,
Santa Casa. Quem perdeu a casa e não pôde reconstruir, teve prioridade no novo
Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
(CDHU), do governo estadual e um sistema de alerta com pluviômetros foi instalado
na cidade a fim de alertar os moradores quando o risco de enchente é iminente.
Após dois anos, 80% da cidade foi
reconstruída. A grande perda, diz respeito à recuperação da história. A
possibilidade de retomar muita coisa a partir de referências é forte, mas outra
boa parte lamentavelmente se perdeu. Terá sequelas, será lenta, dependerá de
trabalho especializado e vontade política. O carnaval, por sua vez, já está de
volta.
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| 23.02.2006. Foto: Hélvio Romero. |
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05.01.2010. Foto: José Patrício.
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| 06.12.2007. Foto: José Patrício. |
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| 05.01.2010. Foto: José Patrício. |
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| 29.12.2007. Foto: Hélvio Romero. |
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| 05.01.2012. Foto: José Patrício. |
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| 26.11.2007. Foto: Paulo Liebert. |
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05.01.2010. Foto: José Patrício.
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Elizabeth dos Santos Moraes
Letícia Cruz da Invenção Silva
Raquel Gomes Garcia
Steffani Cadete Aud
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
10. Aspectos Político-Administrativos
Beatriz Barros, Beatriz Correia, Edson Gonzalez e Vanessa Silva
Relatório de São Luiz do Paraitinga
Prédio anexo da sede da prefeitura. Danilo José Toledo
A vida política da pequena cidade de São Luiz do Paraitinga, não é muito distinta das demais cidades de nosso estado paulistano. Porém, tornam-se evidentes fatos em particular, detalhes característicos da cultura deste povo que em outras cidades não encontramos. Ao adentrarmos a pequena cidade, notamos um céu mais colorido, casas mais coloridas, vidas mais coloridas e isso não é somente em tempos de campanha partidárias políticas, mas no cotidiano deste povo incrível. Uma das coisas mais notáveis desta época política são as grandes bandeiras hasteadas nas casas, ostentando a cor do partido escolhido por aquela determinada família. Isso é um detalhe pouco notado nas cidades. A política faz parte da vida do povo luizense.
Este relatório se deterá na vida política e na administração da cidade, deste modo o foco da pesquisa se encontra nos locais e chefias públicas, tais como prédios municipais e culturais.
10.1 Organização administrativa da Prefeitura
A atual prefeitura, embora esteja ocupando um prédio novo, tem mais característica de um lugar improvisado do que definitivo, visto que a vida do povo mudou depois da enchente do rio Paraitinga.
10.1 Organização administrativa da Prefeitura
A atual prefeitura, embora esteja ocupando um prédio novo, tem mais característica de um lugar improvisado do que definitivo, visto que a vida do povo mudou depois da enchente do rio Paraitinga.
Sem dúvida, esta pesquisa foi muito bem sucedida graças ao bom acolhimento dos funcionários públicos, que mesmo com a típica agitação da campanha, esclareceram muitas dúvidas. Uma das assessoras da atual prefeitura de São Luiz explicou que o desenvolvimento do trabalho municipal não se utiliza de secretarias mais sim de departamentos, que, no entanto desenvolvendo desta forma a mesma função, seguindo um protocolo um tanto quanto diversificado. A saber, os departamentos são estes:
· Compras
· Cultura
· Educação
· Esportes
· Gabinete
· Jurídico
· Obras
· Saúde
· Trânsito
· Tributos
· Turismo
Os departamentos organizam a prefeitura como um todo. A grande maioria da população luisense mora na parte rural, residindo aproximadamente três mil no coração da cidade. Cada departamento desenvolve de forma livre sua função, seguindo um plano de desenvolvimento seja urbano ou rural, tendo acompanhamento direto do gabinete do prefeito.
10.2 Composição do orçamento municipal
10.3 Composição política do Governo
10.2 Composição do orçamento municipal
São Luiz conta com recursos do Dade( Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias ).Organizada pelo
governador Geraldo Alckmin em primeiro de janeiro de 2011, por intermédio do
decreto 56.638,
a Secretaria de Turismo dispõe em sua estrutura básica do DADE, que, atualmente
congrega 67 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas,
hidrominerais e climáticas. Foi criado pela Lei nº
6.470, em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir
recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao
desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
Os recursos dos convênios que essas
cidades celebram com o DADE provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é
mencionado no artigo
146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo
com a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela
somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da
apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal).
Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de
acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de
Melhoria das Estâncias.
Convênios
A verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no
orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve
determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja,
aonde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados
primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das
Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos,
a Prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando
detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADE. O departamento
então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo
com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e
DADE, são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A
partir daí, os recursos começam a ser liberados.
Vale ressaltar que o secretário Márcio França, ao assumir a chefia da Pasta, comprometeu-se a dar mais agilidade na liberação de recursos do Departamento aos municípios. “Todos os objetos apresentados pelas estâncias para a verba de R$ 220,8 milhões para 2011 já foram aprovados pelo COC (Conselho de Orientação E Controle). Agora, estamos aguardando o encaminhamento dos projetos das Prefeituras, que serão aprovados em 60 dias. Após a aprovação dos projetos, a verba começa a ser liberada”, finalizou França.
Vale ressaltar que o secretário Márcio França, ao assumir a chefia da Pasta, comprometeu-se a dar mais agilidade na liberação de recursos do Departamento aos municípios. “Todos os objetos apresentados pelas estâncias para a verba de R$ 220,8 milhões para 2011 já foram aprovados pelo COC (Conselho de Orientação E Controle). Agora, estamos aguardando o encaminhamento dos projetos das Prefeituras, que serão aprovados em 60 dias. Após a aprovação dos projetos, a verba começa a ser liberada”, finalizou França.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz
do Paraitinga
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO
1485 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA –
ESTADO DE SÃO PAULO - PARA
O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012.
ANA LÚCIA
BILARD SICHERLE PREFEITA MUNICIPAL
DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO
LUIZ DO PARAITINGA, ESTADO
DE SÃO PAULO, USANDO
DE SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
ART. 1° - O ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
- ESTADO DE SÃO PAULO,
DISCRIMINADO PELOS ANEXOS
INTEGRANTES DESTA LEI,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
EM R$27.267.000,00 (VINTE
E SETE MILHÕES, DUZENTOS
E SESSENTA E SETE MIL
REAIS).
ART. 2° - O ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE
SÃO LUIZ
DO PARAITINGA PARA EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012 ESTIMA A RECEITA
EM R$
27.267.000,00
(VINTE E SETE MILHÕES,
DUZENTOS E SESSENTA E SETE
MIL REAIS) E
FIXA A DESPESA DA SEGUINTE FORMA:
_ PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO
LUIZ DO PARAITINGA EM R$
26.259.000,00
(VINTE E SEIS MILHÕES,
DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE
MIL REAIS);
_ CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO
LUIZ DO PARAITINGA EM R$
1.008.000,00
(HUM MILHÃO E OITO
MIL REAIS).
ART. 3° - A RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS,
RENDAS, SUPRIMENTOS
E OUTRAS RECEITAS CORRENTES
E DE CAPITAL,
NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS
ANEXOS DA RECEITA,
CONFORME
LEI 4.320/64 E PORTARIAS
ATUALIZADORAS E MODIFICATIVAS, DE
ACORDO COM O
SEGUINTE
DESDOBRAMENTO:
RECEITA
ESTIMADA 27.267.000,00
RECEITAS
CORRENTES 26.317.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
3.061.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
294.800,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.855.300,00
MENOS – DEDUÇÕES PARA O FUNDEB (3.144.800,00)
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 250.700,00
RECEITAS DE
CAPITAL 1.950.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.950.000,00
ART. 4° - A DESPESA DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO SERÁ REALIZADA NA
FORMA
DOS QUADROS ANALÍTICOS CONSTANTES DOS ANEXOS DE DESPESA INTEGRANTES DA
PRESENTE
LEI, CONFORME O QUE DISPÕE A LEI 4.320/64 E PORTARIAS
ATUALIZADORAS E
MODIFICATIVAS
- SOF E STN - SOB
OS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS:
1) POR
CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA
TOTAL DA
DESPESA FIXADA 27.267.000,00
DESPESAS
CORRENTES 23.779.200,00
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 13.006.500,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 10.772.700,00
DESPESAS DE
CAPITAL 3.187.800,00
INVESTIMENTOS 3.117.800,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
70.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 300.000,00
2) POR
ÓRGÃO DE GOVERNO
DESPESA
FIXADA 27.267.000,00
DESPESA
FIXADA - PREFEITURA 26.259.000,00
GABINETE DO PREFEITO
381.400,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
1.720.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
745.500,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
E CULTURA 10.376.300,00
SERVIÇOS DE SAÚDE
E SANEAMENTO 4.379.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
SOCIAL 935.300,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS
DE RODAGEM 1.470.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
3.141.500,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
245.000,00
SERVIÇOS DE TURISMO
2.375.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTES
E RECREAÇÃO 190.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
DESPESA
FIXADA - CÂMARA 1.008.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
1.008.000,00
3) POR
FUNÇÕES
LEGISLATIVA 1.008.000,00
ADMINISTRAÇÃO 2.815.500,00
DEFESA NACIONAL
31.400,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
935.300,00
SAÚDE 4.379.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
10.376.300,00
URBANISMO 3.046.500,00
HABITAÇÃO 95.000,00
AGRICULTURA 245.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
2.375.000,00
TRANSPORTE 1.470.000,00
DESPORTO E LAZER
190.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
TOTAL DA
DESPESA 27.267.000,00
ART. 5° - OS RECURSOS DA RESERVA
DE CONTINGÊNCIA,
NOS TERMOS DO
DISPOSTO
NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, SERÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE
PASSIVOS
CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS,
E PARA
OBTENÇÃO
DO RESULTADO PRIMÁRIO.
ep§ 1º - OS
RECURSOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE VETO OU EMENDA
FICAREM SEM
DESPESAS
CORRESPONDENTES, PODERÃO
SER UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS OU SUPLEMENTARES,
MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA.
§ 2º - CONFORME
DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ENTENDE-SE
COMO
“OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS”
AS DESPESAS DIRETAMENTE RELACIONADAS
AO
FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES GESTORAS NÃO ORÇADAS OU
ORÇADAS
A MENOR NO ORÇAMENTO.
ART. 6° - FICA O PODER
EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À
ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
À CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DE ARRECADAÇÃO DE
CONVÊNIOS
NÃO PREVISTOS NA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DESDE
QUE SEJAM SUBMETIDOS À
PRÉVIA
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO LESGISLATIVA, BRM
COMO RESPEITADOS OS OBJETIVOS E
METAS
DA PROGRAMAÇÃO DO CONVÊNIO, OS
PROGRAMADOS POR ESTA LEI E PELA LEI
DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO - OS
RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS NÃO PREVISTOS NO
ORÇAMENTO,
OU O SEU EXCESSO,
PODERÃO SER UTILIZADOS COMO FONTES
DE RECURSOS PARA
ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DESDE
QUE SUBMETIDOS À PRÉVIA DELIBERAÇÃO E
APROVAÇÃO
LEGISLATIVA.
ART. 7° - FICA O PODER
EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR
CONVÊNIOS COM
ÓRGÃOS
DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL,
DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE SEUS
ÓRGÃOS
DE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DESDE
QUE SUBMETIDOS À PRÉVIA DELIBERAÇÃO E
APROVAÇÃO
LEGISLATIVA.
PARÁGRAFO ÚNICO:
COMPROVADO O INTERESSE PÚBLICO,
E MEDIANTE CONVÊNIO,
AJUSTE
OU ACORDO, O EXECUTIVO MUNICIPAL
PODERÁ ASSUMIR ENCARGOS DE COMPETÊNCIA
DE
OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA,
DESDE QUE SUBMETIDOS À PRÉVIA
DELIBERAÇÃO
E APROVAÇÃO LEGISLATIVA.
ART. 8° - NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR
101/2000, A
CONCESSÃO
DE AUXÍLIOS,
CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOMENTE SERÁ REALIZADA A
ENTIDADES
ASSISTENCIAIS, CULTURAIS,
EDUCACIONAIS OU DE SAÚDE,
SEM FINS LUCRATIVOS;
DEVERÁ
SER AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA, E
ATENDER AS NORMAS LEGAIS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
E DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
ART. 9° - NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR 101/2000,
NÃO EXISTE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
DE CONCESSÃO DE INCENTIVO OU BENEFICIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA,
DA
QUAL
DECORRA RENÚNCIA DE RECEITAS DE QUALQUER TIPO.
ART. 10 - FICAM CONVALIDADAS AS ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS,
INDICADORES,
METAS
E AÇÕES REALIZADAS NO PLANO
PLURIANUAL -
PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, UTILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DA PRESENTE PEÇA
ORÇAMENTÁRIA.
ART. 11 - ESTA LEI
ENTRA EM VIGOR A PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2012, REVOGADAS
AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
LEGISLAÇÃO
ARTIGOS:
156, I, II,
III, E IV
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL 158, I-B, II, III, IV, § 25, II
159, § 3°
LEI FEDERAL
5.172/66 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
ESTATUIU
NORMAS GERAIS DE DIREITO
LEI FEDERAL
4.320/64 FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E
CONTROLE
DOS ORÇAMENTOS E
BALANÇOS.
ESTABELECEU
NORMAS DE FINANÇAS
LEI
COMPLEMENTAR 101/2000 PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPON
SABILIDADE
NA GESTÃO FISCAL.
LEI
9.424/96 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
FUNDAMEN TAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO.
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
PORTARIAS
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
PORTARIAS
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SISTEMA
AUDESP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RELAÇÃO
DE ENTIDADES ELENCADAS PARA RECEBIMENTO DE
AUXILIOS
E SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
ARTIGO
26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000
¨ ENTIDADE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – CASA DA CRIANÇA MARIA DE NAZARÉ
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – VILA DE SÃO VICENTE DE PAULA
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – FANFARRA MONSENHOR IGNACIO GIOIA
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO CAVALHADA DE SÃO PEDRO DE
CATUÇABA
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO RAFAEL
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO LUIS DE TOLOSA
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO LUIZENSE PROTETORA DOS ANIMAIS
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ALTO DO
CRUZEIRO
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – COMUNIDADE DAS ÁGUAS CLARAS.
¨ RECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO NOVO TEMPO.
¨ R ECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – PROJETO PIMENTINHAS.
¨ R ECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO CULTURAL
¨ R ECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE
CONVÊNIOS.
¨ ENTIDADE – IES – INSTITUTO ELPÍDIO DOS SANTOS.
¨ R
ECURSOS: PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E RECEBIDOS DE CONVÊNIOS.
10.3 Composição política do Governo
Dentro da parte política encontra-se a Câmara Municipal, obtendo nove vereadores, regida pela lei orgânica, tendo como presidente ilustríssimo senhor Antonio Galvão Salles, que já executa o mandato de vereador por vinte e seis anos. As seções da Câmara Municipal são realizadas as 2ª terças e 4ª terças de cada mês, sem contar com as extraordinárias; que por motivos maiores tem sido mais freqüente que as ordinárias. Mediante esta realidade a administração da cidade não passa por maiores percalços quando fatídico fato da enchente ocorreu no final do ano de 2010; a Câmara Municipal com todos os vereadores uniram-se a prefeitura e trataram com urgência todas as seções que destacariam assuntos à catástrofe.
Desta forma a relação entre prefeito e vereadores tornou-se intrínseca. A atual prefeita conta com grande posição junto aos senhores vereadores. Tendo sido relatado por um dos funcionários da Câmara que a oposição às propostas da prefeita não são tão incisivas, tornando as relações mais fáceis.
10.4 Eleições 2012- Candidatos Eleitos
Prefeito
Prefeito
Vereadores
10.5 População total
A população de São Luiz é estimada em 10.689 habitantes, no ano de 2004.
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http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=355000
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/apuracao/sao-luiz-do-paraitinga.html
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